Portaria 135/2020

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

Artigo 212.º

EM VIGOR
Isolamento relativamente a outras utilizações-tipo Nas utilizações-tipo i da 1.ª categoria de risco, unifamiliares, é permitida a comunicação com espaços das utilizações-tipo vii e viii também da 1.ª categoria de risco desde que os respetivos vãos de ligação sejam protegidos por portas E 30 C.