Artigo 7.º
EM VIGORRepublicação
É republicada em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, com a redação atual.
Portaria 135/2020
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro