Portaria 135/2020

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

Artigo 210.º

EM VIGOR
[...] 1 - (Revogado.) 2 - ... 3 - ... 4 - (Revogado.) 5 - (Revogado.) 6 - As salas de condomínio, respeitando as condições técnicas fixadas no presente regulamento, devem ser dotadas de: a) ... b) ... c) Sistema de alarme da configuração 1, quando tal for exigido também para o edifício; d) ... e) ...