Portaria 135/2020

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

Artigo 31.º

EM VIGOR
[...] 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - As exigências expressas na alínea a) do número anterior são dispensadas nos seguintes casos: a) ... b) ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ...
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