Artigo 385.º
EM VIGORFicha de informações e certificado de homologação
A ficha de informações do dispositivo de engate de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, a juntar ao pedido de homologação, no caso de este ser apresentado independentemente do pedido de homologação do veículo, e o certificado de homologação constam do anexo LXIV do presente Regulamento.
CAPÍTULO XII
Fixações dos cintos de segurança e cintos de segurança dos ciclomotores de três rodas, triciclos e quadriciclos
SECÇÃO I
Definições, fixações dos cintos de segurança e dispositivo de tracção e ensaios