Artigo 142.º
EM VIGORFicha de informações e certificado de homologação
A ficha de informações respeitante à instalação de um ou mais espelhos retrovisores num modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, a juntar ao pedido de homologação, no caso de ser apresentada independentemente do pedido de homologação do veículo, e o respectivo certificado de homologação constam do n.º 3 do anexo XXXII do presente Regulamento.
CAPÍTULO VI
Medidas a tomar contra a poluição atmosférica produzida pelos veículos a motor de duas ou três rodas
SECÇÃO I
Medidas contra a poluição atmosférica produzida pelos ciclomotores