Artigo 116.º
EM VIGORDeflectores laterais de ar e de chuva e deflectores de ar anti-sujidade das janelas
As arestas que podem ser dirigidas para o exterior têm um raio de curvatura de, pelo menos, 1 mm.
Decreto-Lei 86-A/2010
Aprova o Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpõe a Directiva n.º 2009/108/CE, da Comissão, de 17 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro