Decreto-Lei 86-A/2010

Aprova o Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpõe a Directiva n.º 2009/108/CE, da Comissão, de 17 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro

Artigo 373.º

EM VIGOR
Documentação da superfície de ensaios O documento em que se descreve a superfície de ensaio fornece ainda os seguintes elementos: a) Localização da pista de ensaio; b) Tipo de aglutinante, dureza do aglutinante, tipo de granulados, densidade teórica máxima do betão (DR), espessura da faixa de aplanagem e curva granulométrica definida a partir dos tarolos extraídos na pista de ensaio; c) Método de compactagem, por exemplo, tipo de rolo, volume do rolo número de passagens; d) Temperatura da mistura, temperatura do ar ambiente e velocidade do vento durante a construção da superfície; e) Data em que a superfície foi construída e nome do empreiteiro; f) Totalidade dos resultados dos ensaios ou, no mínimo, do ensaio mais recente, compreendendo: i) O teor em vazios residuais de cada tarolo; ii) Os locais da superfície de ensaio onde foram extraídos para a medição dos vazios; iii) O coeficiente de absorção acústica de cada tarolo, se for medido e especificar os resultados para cada tarolo e para cada domínio de frequência, bem como a média geral; iv) Os locais da zona de ensaio onde foram extraídos os tarolos para medição da absorção; v) A profundidade de textura, incluindo o número de ensaios e o desvio padrão; vi) A instituição responsável pelos ensaios previstos nas anteriores subalíneas i) e iii) e o tipo de material utilizado; vii) A data do ou dos ensaios e a data em que foram extraídos os tarolos da pista de ensaio.