Decreto-Lei 86-A/2010

Aprova o Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpõe a Directiva n.º 2009/108/CE, da Comissão, de 17 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro

Artigo 301.º

EM VIGOR
Especificações relativas aos níveis sonoros 1 - A eficiência acústica do dispositivo de escape de substituição ou de um dos seus componentes deve ser verificada através dos métodos descritos no n.º 2 do artigo 281.º e nos artigos 282.º a 284.º, com o dispositivo de escape de substituição ou o componente deste dispositivo montado no ciclomotor referido na alínea c) do artigo 297.º, devendo os valores obtidos para o nível sonoro satisfazer as condições do número seguinte. 2 - Em conformidade com as prescrições da alínea c) do artigo 297.º, não podem exceder os valores medidos com esse mesmo ciclomotor equipado com o silencioso de origem, quer durante o ensaio em marcha, quer durante o ensaio com o ciclomotor imobilizado.