Artigo 206.º
EM VIGORFicha de informações e certificado de homologação
A ficha de informações no que diz respeito à instalação de um reservatório de combustível num modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, a juntar ao pedido de homologação, no caso de ser apresentado independentemente do pedido de homologação do veículo, e o respectivo certificado de homologação constam do n.º 3 do anexo XLV do presente Regulamento.
CAPÍTULO VIII
Medidas contra a transformação abusiva dos ciclomotores de duas rodas e dos motociclos