Artigo 358.º
EM VIGORFicha de informações e certificado de homologação
A ficha de informações no que diz respeito a um dispositivo de escape não de origem ou a um ou mais dos seus componentes, enquanto unidade ou unidades técnicas, para um modelo de ciclomotor de três rodas ou triciclos, e o certificado de homologação constam dos n.os 1 e 2 do anexo LXI do presente Regulamento.
SECÇÃO V
Prescrições relativas à conformidade da produção