Artigo 375.º
EM VIGORÂmbito de aplicação
1 - O presente capítulo é aplicável aos dispositivos de engate dos veículos a motor de duas e três rodas e às respectivas fixações.
2 - O presente capítulo estabelece os requisitos a satisfazer pelos dispositivos de engate dos veículos a motor de duas e três rodas, a fim de:
a) Assegurar a compatibilidade quando se combinam veículos a motor com diferentes tipos de reboques;
b) Assegurar o engate seguro entre os veículos em todas as condições de utilização;
c) Assegurar processos seguros de engate e desengate.