Artigo 331.º
EM VIGORFicha de informações e certificado de homologação
A ficha de informações, no que diz respeito a um dispositivo de escape não de origem ou a um ou mais dos seus componentes, enquanto unidade ou unidades técnicas, para um modelo de motociclo, e o certificado de homologação constam dos n.os 1 e 2, respectivamente, do anexo LVIII do presente Regulamento.
SECÇÃO IV
Prescrições relativas aos ciclomotores de três rodas e aos triciclos