Artigo 64.º
EM VIGORFaróis para ciclomotores
Conforme o disposto na subsecção I, os faróis para ciclomotores podem ser:
a) Com lâmpada de um filamento de 15 W, categoria S(índice 3);
b) Com lâmpada de dois filamentos de 15/15 W, categoria S(índice 4); e
c) Com lâmpada de halogéneo de um filamento de 15 W, categoria HS(índice 2).