Artigo 309.º-I
EM VIGOR[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - [...].
4 - Para efeitos da presente subsecção entende-se por:
a) [...];
b) [...];
c) «Fatores de sustentabilidade», os previstos na legislação da União Europeia relativa à divulgação de informação sobre sustentabilidade no setor dos serviços financeiros.