Artigo 419.º-A — [...]
EM VIGOR1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - O disposto nos n.os 1 e 2 não se aplica a trabalhadores que executem tarefas ocasionais ou serviços específicos e não duradouros, ou serviços que pela sua própria natureza sejam habitualmente realizados por profissionais liberais.