Artigo 60.º — Direitos do inventor
REVOGADO por Decreto-Lei 110/2018 · 10/12/20181 - Se a patente não for pedida em nome do inventor, este tem o direito de ser mencionado, como tal, no requerimento e no título da patente.
2 - Se assim o solicitar por escrito, o inventor pode não ser mencionado, como tal, nas publicações a que o pedido der lugar.