Artigo 201.º
EM VIGORModalidades de promoção
As promoções aos postos da categoria de oficiais processam-se nas seguintes modalidades:
a) A alferes, por habilitação com curso adequado;
b) A tenente, por antiguidade;
c) A capitão, por antiguidade;
d) A major, por escolha;
e) A tenente-coronel, por escolha;
f) A coronel, por escolha;
g) A brigadeiro-general, por escolha;
h) A major-general, por escolha;
i) A tenente-general, por escolha.