Artigo 52.º
EM VIGORPrincípios
O desenvolvimento da carreira de militar da Guarda orienta-se pelos seguintes princípios:
a) Primado da valorização profissional: valorização da formação profissional conducente à completa entrega à missão;
b) Universalidade: aplicabilidade a todos os militares que ingressam na Guarda;
c) Profissionalismo: capacidades que exigem conhecimentos técnicos e formação científica e humanística, segundo padrões éticos institucionais, e supõe a obrigação de aperfeiçoamento contínuo, tendo em vista o desempenho das funções com eficiência;
d) Igualdade de oportunidades: idênticas perspetivas de acesso e progressão nas carreiras;
e) Equilíbrio: gestão integrada dos recursos existentes que assegure o equilíbrio entre os quadros e a coerência do efetivo global autorizado;
f) Flexibilidade: adaptação atempada à inovação e às transformações de crescente complexidade decorrentes do progresso científico, técnico, operacional e organizacional, com emprego flexível do pessoal;
g) Compatibilidade: possibilidade de harmonizar os interesses da Guarda com as vontades e interesses individuais;
h) Credibilidade: transparência dos métodos e critérios a aplicar.