Artigo 144.º
EM VIGORTirocínios e estágios
1 - Os tirocínios e os estágios visam:
a) Complementar a formação, como componente prática do processo formativo, nomeadamente a adquirida em cursos;
b) Habilitar os militares para o exercício de funções específicas para que sejam indigitados ou nomeados;
c) Assegurar a preparação militar, policial e os conhecimentos técnico-profissionais para ingresso na Guarda.
2 - Os tirocínios e os estágios têm caráter probatório e duração variável, consoante a sua finalidade.