Artigo 197.º
EM VIGORCaracterização funcional dos quadros
1 - Aos oficiais dos quadros de infantaria e cavalaria, incumbe:
a) A administração superior da Guarda;
b) O exercício das funções de comando, direção ou chefia, e estado-maior;
c) O planeamento, preparação e emprego de forças em operações, nomeadamente no quadro de estados-maiores de comandos ou quartéis-generais, nacionais ou multinacionais;
d) A inspeção de unidades, estabelecimentos e órgãos;
e) A docência;
f) O exercício de funções junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações internacionais;
g) O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
2 - Aos oficiais dos quadros de engenharia, transmissões, informática e eletrónica, e material incumbe:
a) O apoio na gestão dos recursos;
b) O exercício das funções de comando de subunidade, direção ou chefia e estado-maior, de âmbito técnico, em unidades, estabelecimentos e órgãos;
c) A inspeção de unidades, estabelecimentos e órgãos;
d) A docência;
e) O exercício de funções junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações internacionais;
f) O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
3 - Aos oficiais do quadro de medicina, medicina veterinária e farmácia incumbe:
a) A administração da saúde nos campos operacional, logístico e assistencial;
b) O exercício das funções de direção ou chefia de estabelecimentos e órgãos do serviço de saúde;
c) A inspeção de estabelecimentos e órgãos do serviço de saúde, e outros;
d) A docência;
e) O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
4 - Aos oficiais do quadro de administração militar incumbe:
a) O apoio na gestão dos recursos financeiros;
b) O exercício das funções de comando, direção ou chefia, e estado-maior em unidades, estabelecimentos e órgãos logísticos;
c) A inspeção de unidades, estabelecimentos e órgãos logísticos;
d) A docência;
e) O exercício de funções junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações internacionais;
f) O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
5 - Aos oficiais do quadro técnico de pessoal e secretariado e do quadro de técnicos de enfermagem, diagnóstico e terapêutica, incumbe:
a) O exercício das funções de estado-maior, de âmbito técnico, em unidades, estabelecimentos e órgãos;
b) O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
6 - Aos oficiais do quadro de chefes de banda de música incumbe:
a) A preparação e direção de banda militar;
b) O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.
7 - Aos oficiais do quadro superior de apoio incumbe:
a) O exercício de funções de comando, chefia e estado-maior;
b) O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais.