Artigo 119.º
REVOGADO por Revogado (texto republicado de Lei n.º 16/2015, revogado por Decreto-Lei 27/2023)Gestão de OIA de países terceiros não comercializados na União Europeia
[Revogado].
CAPÍTULO II
Depositários
SECÇÃO I
Disposições gerais
Decreto-Lei 144/2019
Procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos