Artigo 95.º
REVOGADO por Revogado (texto republicado de Lei n.º 16/2015, revogado por Decreto-Lei 27/2023)Responsabilidade pela valorização
1 - A entidade gestora é responsável pela correta valorização dos ativos sob gestão, pelo cálculo do valor líquido global do organismo, pelo reporte à CMVM e pela divulgação deste valor.
2 - A entidade gestora é responsável perante o organismo de investimento coletivo por si gerido e perante os participantes independentemente de designação de avaliador externo.
SECÇÃO IV
Países terceiros
SUBSECÇÃO I
Entidades gestoras de países terceiros autorizadas em Portugal a gerir ou comercializar OIA