Artigo 359.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) Intermediários financeiros, sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e consultores para investimento;
c) [...];
d) [...];
e) [...];
f) [...];
g) As entidades com objeto específico de titularização, sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos, cedentes, mutuantes iniciais, patrocinadores, gestores de créditos, entidades independentes e terceiros na titularização de créditos e outros ativos;
h) [Revogada];
i) [...];
j) [...];
k) [...];
l) [...];
m) [...];
n) [...];
o) [...];
p) [...];
q) [...].
2 - [...].
3 - [...].