Artigo 164.º — [...]
EM VIGOR1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) A violação das normas relativas à composição dos órgãos de governo e de gestão das instituições, bem como dos conselhos científico e pedagógico;
i) [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) A recusa de colaboração com as instâncias competentes no âmbito da avaliação externa das instituições de ensino superior;
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
3 - [...]