Lei 32/2026

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Artigo 34.º — [...]

EM VIGOR
1 - [...] 2 - [...] 3 - A formação dos educadores de infância e dos professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico realiza-se em instituições de ensino superior universitário e politécnico. 4 - [...] 5 - A formação dos professores do ensino secundário realiza-se em instituições de ensino superior universitário e politécnico. 6 - [...] 7 - [...]»
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Diário da República ↗