Artigo 103.º — Competência do conselho científico
EM VIGOR1 - Compete ao conselho científico, designadamente:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do reitor ou do diretor ou presidente da escola, conforme os casos;
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
l) [...]
2 - Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a) [...]
b) [...]