Artigo 100.º — [...]
EM VIGOR[...]
a) [...]
b) [...]
c) Aprovar o calendário e o horário das tarefas letivas, ouvidos o conselho científico e o conselho pedagógico;
d) Executar as deliberações do conselho científico e do conselho pedagógico, quando vinculativas;
e) Exercer o poder disciplinar que lhe seja atribuído pelos estatutos ou delegado pelo reitor da instituição;
f) [...]
g) [...]
h) Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo reitor da instituição.