Artigo 159.º — [...]
EM VIGOR[...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) Dos movimentos de pessoal docente, investigador, técnico, especialista e de gestão;
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
l) [...]
Lei 32/2026
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.