Artigo 107.º — Taxa contributiva
EM VIGOR desde 01/10/20191 alt.1 - A taxa contributiva relativa aos trabalhadores referidos no artigo 105.º é de 25,3 %, sendo, respectivamente, de 17,3 % e de 8 % para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.
2 - (Revogado).