Resolução do Conselho de Ministros 7-B/2020

Ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra

Artigo 153.º

EM VIGOR
Revogação Pelo presente Plano são revogados: a) Plano de Urbanização de Sintra (DR, II série, n.º 114, de 16 de maio de 1996); b) Plano de Urbanização da Rinchoa Poente (Portaria n.º 111/93, de 30 de janeiro); c) Plano de Pormenor de um terreno camarário em Manique de Cima (Declaração de 25-7-1989, de 17 de agosto).