Artigo 2.º
EM VIGORConteúdo documental
1. O Plano é composto pelos seguintes volumes:
a) Volume I - Relatório do Plano
b) Volume II - Regulamento e peças desenhadas fundamentais do Plano
c) Volume III - Relatório Ambiental
d) Volume IV - Avaliação Ambiental Estratégica - Resumo Não Técnico
e) Volume V - Execução, Financiamento, Monitorização e Avaliação do Plano
f) Volume VI - Relatório de caraterização e diagnóstico
g) Volume VII - Peças Desenhadas de acompanhamento do Plano
h) Volume VIII - Delimitação da REN
i) Volume IX - Delimitação da RAN
j) Volume X - Procedimentos e documentos administrativos do Plano
2. O Plano é constituído, nos termos do Artigo 97º do RJIGT, pelos seguintes documentos:
a) Planta de ordenamento, que constitui o ANEXO I, e tem a designação 01;
b) O presente Regulamento, com designação Volume II, que contem os seguintes Anexos:
i) ANEXO I contendo a Planta de Ordenamento;
ii) ANEXO II contendo a Planta de Condicionantes;
iii) ANEXO III contendo a Listagem do património cultural e natural;
iv) ANEXO IV contendo a Lista ordenada das classes e categorias de espaço;
v) ANEXO V contendo as Características e dimensionamento da rede rodoviária;
vi) ANEXO VI contendo a Listagem dos habitats, espécies de flora e de fauna no PNSC e SIC PTCON0008.
c) Planta de condicionantes, que constitui o ANEXO II, desagregada nas seguintes plantas:
i) Planta de condicionantes I - Recursos naturais, com a designação 02A;
ii) Planta de condicionantes II - Património cultural, com a designação 02B;
iii) Planta de condicionantes III - Equipamentos e infraestruturas, com a designação 02C;
iv) Planta de condicionantes IV - Perigosidade de incêndio, com a designação 02D;
3. Acompanham o Plano os seguintes documentos:
a) Relatório de caracterização e diagnóstico do território municipal, com a designação Volume VI;
b) Relatório da proposta de plano, incluindo o Modelo de Desenvolvimento Territorial, com a designação Volume I;
c) Programa de execução e Plano de financiamento, com a designação Volume V;
d) Relatório ambiental, com a designação Volume III, a que acresce o correspondente Resumo Não Técnico constante do Volume IV;
e) Relatório de participação preventiva, integrado no Volume X;
f) Relatório síntese da concertação, integrado no Volume X;
g) Relatório de ponderação da discussão pública, integrado no Volume X;
h) Proposta de ratificação do POPNSC, integrado no Volume X;
i) Compromissos Urbanísticos, integrado no Volume X
j) Ficha de dados estatísticos, integrado no Volume X;
k) Peças desenhadas de acompanhamento, que constituem o Volume VII:
i) Planta de enquadramento regional, com a designação 04 ;
ii) Planta da situação existente, com a designação 05;
iii) Carta do Modelo de Desenvolvimento Territorial, com a designação 03;
iv) Planta da Estrutura Ecológica Municipal, com a designação 06;
v) Planta de riscos, com a designação 07;
vi) Planta do património cultural, com a designação 08 e 08A;
vii) Planta de património geológico, com a designação 09;
viii) Mapa de ruído, com a designação 10A e 10B;
ix) Planta do zonamento acústico e áreas de conflito, com a designação 11A e 11B.
x) Fichas dos Aglomerados
4. Integram ainda o Plano:
a) Proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional, com a designação Volume VIII;
b) Proposta de delimitação da Reserva Agrícola Nacional, com a designação Volume IX.