Artigo 126.º
EM VIGORRede Rodoviária proposta
1. A rede viária proposta encontra-se assinalada na Planta de Ordenamento, ANEXO I, e é constituída por:
a) Circular Poente ao Cacém - Ligação Parque Ciência e Tecnologia ao IC19 ao nó de Paiões e envolvente imediata a norte;
b) Ligação a Mafra - variante EN9 de Pero Pinheiro ligação à A21;
c) Variante à EN9 - ligação A16 Lourel à VCAMLN.
2. Para a Circular Poente ao Cacém é ainda proposta a elaboração dos estudos e projetos necessários à definição de uma solução de ligação do nó de Paiões do IC19 à A16, que assegure a sua adequação à topografia e envolvente construída e não construída, tendo em conta os usos de lazer e as funções de descompressão urbana das áreas classificadas como solo rústico.
3. São permitidas alterações ao traçado das vias propostas, quando permitam uma melhor adaptação à realidade topográfica, à situação cadastral ou às soluções urbanísticas e paisagísticas a concretizar na envolvente, ou sempre que contribuam para um melhor funcionamento da rede rodoviária e serviço de circulação ou adotem soluções técnicas e financeiras mais eficientes.
4. A alteração prevista no número anterior, caso se revele expressiva, pode implicar a adequação da Planta de Ordenamento para efeitos da aplicação do n.º3 do