Artigo 21.º
EM VIGORIdentificação
1. Integram o património arqueológico todos os vestígios, bens e outros indícios da evolução humana, designadamente depósitos estratificados, estruturas, construções, agrupamentos arquitetónicos, sítios valorizados, bens móveis e monumentos de outra natureza, bem como o respetivo contexto, quer estejam localizados em solo rústico ou urbano, no subsolo ou em meio submerso.
2. O património arqueológico identificado na Planta de Ordenamento, que constitui o ANEXO I, integra as seguintes referências;
a) Áreas arqueológicas;
b) Sítios arqueológicos
3. As áreas e os sítios arqueológicos integram-se nos seguintes níveis de proteção:
a) Nível 1 - proteção elevada que deverá integrar as áreas e sítios arqueológicos em que estão documentados contextos estruturais e estratigráficos preservados, podendo ser sujeitos a classificação;
b) Nível 2 - proteção moderada que deverá integrar vestígios arqueológicos cujo estado de preservação é indeterminado, carecendo de trabalhos arqueológicos de diagnóstico e caraterização.
4. Os sítios arqueológicos que se encontram classificados e em vias de classificação integram o nível 1 de proteção.