Resolução do Conselho de Ministros 7-B/2020

Ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra

Artigo 144.º

EM VIGOR
Estudos, planos ou projetos 1. Para além dos planos territoriais, UOPG e ARU, previstos nos artigos anteriores, poder-se-á desenvolver todos os estudos, planos e projetos que visem a concretização das disposições do Plano e do Modelo de Desenvolvimento Territorial aprovado para Sintra, nomeadamente os descritos no Programa de Execução. 2. No que se refere aos recursos geológicos, inerentes à dinamização da indústria das rochas ornamentais, deverá ser desenvolvido um plano de desenvolvimento das áreas potenciais para a exploração de recursos, estabelecendo uma utilização estratégica e sustentável das disponibilidades geológicas. CAPÍTULO II EXECUÇÃO