Artigo 45.º
EM VIGOR, nomeadamente os que tenham interesse histórico, patrimonial ou cultural, através da sua reabilitação e reconversão.
6. O turismo em solo rústico na área do PNSC e do Sítio de Interesse Comunitário PTCON0008 Sintra-Cascais, delimitados na Planta de Condicionantes que constitui o ANEXO II, encontra-se limitado às seguintes situações:
a) Quando associado à recuperação de imóveis com valor histórico e patrimonial, nos termos do n.º10;
b) Quando associado à valorização das Quintas envolventes à Vila de Sintra, inseridas no correspondente núcleo histórico, nos termos da alínea i), n.º3 do