Artigo 100.º
EM VIGORCaracterização e identificação
1. Os espaços de uso especial correspondem aos espaços que pelas suas caraterísticas revelam necessidades especiais ao nível da ocupação do solo, tal como é o caso dos espaços destinados a equipamentos, infraestruturas estruturantes e finalmente os espaços turísticos.
2. Esta qualificação desagrega-se em subcategorias que permitem distinguir os espaços segundo o seu destino básico, identificando-se:
a) Espaços de uso especial - equipamentos;
b) Espaços de uso especial - infraestruturas estruturantes;
c) Espaços de uso especial - espaços turísticos.