Resolução do Conselho de Ministros 7-B/2020

Ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra

Artigo 140.º

EM VIGOR
Instrumentos de execução do Plano 1. Os instrumentos e ações de execução do Plano encontram-se programadas ao longo de um horizonte de 10 anos e incluem: a) Planos Territoriais; b) Operações de Planeamento e Gestão; c) Operações de Reabilitação Urbana; d) Ligações rodoviárias propostas; e) Outros estudos, planos ou projetos.