Artigo 81.º
EM VIGORDesativação de equipamentos ou infraestruturas
Quando as instalações deixarem de estar afetas ao uso de equipamento ou infraestruturas, assumem a categoria de espaço que se revelar mais adequada à situação em causa, tendo em consideração a ocupação e categorias de solo rústico dominantes na envolvente imediata.
SECÇÃO IX
AGLOMERADOS RURAIS