Artigo 3.º
EM VIGOREstratégia e objetivos
1. Para o concelho de Sintra foi aprovado, por deliberação da Assembleia Municipal de 18 de junho de 2015, o Modelo de Desenvolvimento Territorial, adiante designado por MDT, que definiu a visão e estratégia para o concelho de Sintra a consubstanciar no presente Plano.
2. Constitui a visão para o município de Sintra a obtenção de um território ordenado, harmonioso e diversificado que promova o desenvolvimento económico sustentável numa perspetiva integrada - população, economia e ambiente -, e a valorização dos espaços que o compõem, reforçando a sua identidade e melhorando a qualidade de vida das populações.
3. Constituem eixos estratégicos para o território de Sintra, conforme Modelo de Desenvolvimento Territorial, e desenvolvidos nos números seguintes:
a) Preservação e valorização do Património e da Identidade;
b) Valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas;
c) Otimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida;
d) Apoio a uma economia dinâmica, inovadora e competitiva.
4. São objetivos do eixo estratégico "Preservação e valorização do Património e da Identidade":
a) Preservação da paisagem, natural e construída, e do património natural;
b) Afirmação de Sintra como centralidade cultural e ambiental de exceção na região;
c) Reabilitação, valorização e promoção dos núcleos históricos e do património histórico e etnográfico;
d) Apoio e promoção das atividades produção e comercialização de produtos de origem municipal - marca "Sintra".
5. São objetivos do eixo estratégico "Valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas":
a) Preservação dos habitats com valor biogeográfico;
b) Valorização dos sistemas ambientais, com especial destaque para as áreas protegidas e zonas associadas a cursos de água, que sirvam o sistema ecológico municipal e regional;
c) Identificação do valor dos serviços prestados pelos ecossistemas;
d) Criação e valorização das atividades associadas à orla costeira e aos espaços naturais de maior valor;
e) Valorização e otimização dos solos com maior potencial agrícola e florestal;
f) Desenvolvimento do turismo sustentável;
g) Otimização dos recursos geológicos e do capital humano no domínio da indústria da pedra natural.
6. São objetivos do eixo estratégico "Otimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida":
a) Criação de novas centralidades e reforço das existentes, mudando a perceção que as pessoas têm dos espaços urbanos de Sintra - "cidade qualificada e diversificada":
b) Contenção, consolidação e diversificação de usos dos aglomerados urbanos;
c) Requalificação e valorização urbana, de forma sistemática, com destaque para a qualificação do espaço público;
d) Otimização das infraestruturas, serviços e equipamentos no espaço urbano, e supressão de carências;
e) Resolução das AUGI do concelho, através dos mecanismos de reconversão ou compensação;
f) Adoção de medidas com vista a uma maior eficiência energética das cidades;
g) Melhorar a articulação rodoviária e a mobilidade interna intraconcelhia;
h) Aposta na mobilidade sustentável, nomeadamente de mobilidade elétrica, modos suaves e transporte público, na acessibilidade em meio urbano e na intermodalidade dos interfaces;
i) Adequação da oferta de estacionamento em meio urbano, sem prejuízo da qualidade do espaço público;
j) Valorização e potenciação dos efeitos da utilização da Linha do Oeste;
k) Potenciação das infraestruturas aeroportuárias existentes.
7. São objetivos do eixo estratégico "Apoio a uma economia dinâmica, inovadora e competitiva":
a) Valorização da agricultura e do turismo como atividades âncora de uma economia sustentada;
b) Aposta na investigação e desenvolvimento - I&D - nos setores mais relevantes da economia municipal;
c) Apoio e promoção em áreas estratégicas de oportunidade económica, científica e tecnológica, reconduzindo investimentos para áreas onde possa ocorrer uma otimização de recursos e sinergias, obtendo-se o maior benefício na cadeia de valor;
d) Aproveitamento do capital humano, como vantagem competitiva e com retorno económico, num mercado cada vez mais exigente;
e) Investimento em fatores de inovação, nomeadamente nas infraestruturas e equipamentos de apoio à atividade económica;
f) Promoção de políticas de requalificação e regeneração de áreas industriais degradadas, potenciando novas centralidades para a implantação de empresas qualificadas e destinadas ao desenvolvimento e inovação - I&D - ou outras atividades conexas;
g) Otimização dos recursos geológicos e do capital humano qualificado no domínio da indústria da pedra natural;
h) Reconversão urbana e paisagística das áreas agredidas pela indústria da pedra natural, decorrente da extração e/ou transformação.