Artigo 123.º
EM VIGORIdentificação
1. A rede viária do município integra a rede rodoviária e a rede ferroviária e encontra-se representada graficamente na Planta de Condicionantes - Equipamentos, Infraestruturas.
2. A rede rodoviária é constituída por:
a) Rede Rodoviária Nacional e Estradas Regionais que integram as vias incluídas no Plano Rodoviário Nacional (PRN2000), designadamente:
i) Rede Complementar (Itinerários Complementares): IC18 (A9); IC19; IC16 e IC30 (A16)
ii) Rede Complementar (Estradas Nacionais): EN9; EN117; EN249-3; EN249-4
iii) Estradas Regionais: ER19 (VCAML - troço Fervença - Lumarinho); ER247
b) Estradas Nacionais desclassificadas, que ainda não se encontram na posse e sob gestão do Município: EN247-3; EN249; EN250; EN375; EN117-1; EN117-2; EN247-4; EN249-2; EN9-1;
c) Estradas e Caminhos Municipais, designadamente:
i) Troços de estradas desclassificadas sob jurisdição da Câmara Municipal (identificados na Planta de Condicionantes na rede municipal como "estradas nacionais desclassificadas que integram a rede municipal"): EN 249; EN249-3;EN250; EN250-1; EN9;
ii) Estradas Municipais: EM 539; EM 539-3; EM 542; EM 542-1; EM 542-2; EM 543; EM 544; EM 544-1; EM 544-2; EM 545; EM 545-1; EM 547; EM 578; EM 580; EM 589; EM 594; EM 598; EM 598-1; EM 599; EM 600; EM 601; EM 602; EM 602-2; EM 603; EM 604; EM 604-1; EM 604-2; EM 604-3; EM 606; EM 606-3; EM 607; EM 608; EM 609; EM 610; EM 623; EM 646; EM 647; EM 1278; EM 1292;
iii) Caminhos Municipais: CM 1024; CM 1258; CM 1261; CM 1262; CM 1266; CM 1267; CM 1270; CM 1271; CM 1276; CM 1279; CM 1280; CM 1281; CM 1282; CM 1284; CM 1285; CM 1286; CM 1287; CM 1288; CM 1289; CM 1290; CM 1370; CM 1202; CM 1204; CM 1258; CM 1259; CM 1260; CM 1263; CM 1264; CM 1265; CM 1268; CM 1272; CM 1273; CM 1274; CM 1275; CM 1277; CM 1278; CM 1278-1; CM 1283; CM 1284; CM 1291; CM 1292; CM 1293;
iv) Os restantes arruamentos públicos municipais, urbanos, rurais e florestais, de utilização pública.
3. A rede ferroviária é constituída pela Linha de Sintra e Linha do Oeste.