Resolução do Conselho de Ministros 7-B/2020

Ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra

Artigo 119.º

EM VIGOR
Espaços de uso especial - Infraestruturas Estruturantes Nos espaços de uso especial - infraestruturas estruturantes, para as intervenções de natureza pública, sem prejuízo de regimes especiais aplicáveis, das disposições gerais do presente Regulamento, em especial as que se referem à integração arquitetónica e paisagística previstas no