Artigo 97.º
EM VIGORCaraterização e identificação
Os espaços verdes urbanos correspondem a áreas com funções de equilíbrio ambiental, de proteção, de valorização paisagística e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, coincidindo no todo ou em parte com a estrutura ecológica municipal, e destinam-se a estabelecer ou reforçar a conectividade ecológica.