Artigo 89.º
EM VIGORCategorias e subcategorias de espaço
O solo urbano é constituído pelas seguintes categorias e respetivas subcategorias de espaço, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 19 de agosto, e encontram-se representadas na Planta de Ordenamento, que constitui o ANEXO I:
a) Espaços centrais, com disposições específicas no