Artigo 142.º
EM VIGORUnidades Operativas de Planeamento e Gestão
1. As UOPG constituem áreas estratégicas para a concretização do Modelo de Desenvolvimento Territorial, encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento (ANEXO I), e incluem:
a) UOPG que garantem a conectividade ecológica em espaços densamente povoados, contribuem para a afirmação das cidades policêntricas de Sintra, e destinam-se a constituir áreas de descompressão urbana para o lazer das populações:
i) UOPG 1 - Parque da Ribeira da Laje;
ii) UOPG 2 - Parque da Ribeira das Jardas;
iii) UOPG 3 - Parque da Carregueira-Rio Jamor;
iv) UOPG 13 - Parque Poente de Mem Martins.
b) UOPG de afirmação do litoral atlântico e da centralidade do aglomerado da Praia das Maças e Azenhas do Mar - UOPG 4;
c) UOPG que visam promover o reforço da atratividade económica do município, e a concretização de infraestruturas de inovação e desenvolvimento:
i) UOPG 5 - Parque de Ciência e Tecnologia;
ii) UOPG 6 - Parque empresarial de Pero Pinheiro - Montelavar;
iii) UOPG 7 - Parque empresarial de Morelena;
iv) UOPG 8 - Parque empresarial do Ral;
v) UOPG 9 - Parque empresarial Mem Martins;
vi) UOPG 10 - Parque empresarial da Abrunheira;
vii) UOPG 11 - Parque empresarial de Linhó - Manique;
viii) UOPG 12 - Parque empresarial da Bela Vista.
2. A UOPG 5 - Destina-se a promover a parte do Parque Ciência e Tecnologia da Região de Lisboa que incide no município de Sintra, suportada no estabelecimento de uma unidade de ensino superior.
3. As UOPG 6 - Parque empresarial de Pero Pinheiro - Montelavar e a UOPG 7 - Parque empresarial de Morelena, destinam-se a promover a economia especializada das rochas ornamentais.
4. As UOPG 8 a 12 constituem as principais áreas económicas do território municipal e destinam-se a reforçar e potenciar as importantes infraestruturas rodoviárias, e a promover operações de regeneração urbana, tendentes à sua qualificação e incremento da competitividade de Sintra, em matéria de atração de investimento produtivo e criação de emprego.
5. As UOPG podem ser concretizadas pelos instrumentos previstos na lei e que a Câmara Municipal considere adequados à prossecução dos objetivos definidos, destacando-se os planos territoriais, as unidades de execução, ou o desenvolvimento de estudos urbanísticos, para a totalidade ou parte do território por elas abrangido, por sua iniciativa, nos termos do artigo 151º do RJIGT ou em regime de parceria com os proprietários envolvidos, através dos sistemas previstos nos artigo 149º e artigo 150º do RJIGT.
6. A delimitação no Plano de UOPG não prejudica a constituição de outras unidades, e sua concretização através dos instrumentos previstos na lei.
7. As UOPG delimitadas poderão ser ajustadas de acordo com os instrumentos de execução, não constituindo alteração ao Plano a alteração dos seus limites no âmbito dos referidos instrumentos de execução.
8. São definidos os seguintes objetivos para as UOPG:
a) UOPG 1 - Parque da Ribeira da Laje:
i) Desenvolvimento de um desenho urbano qualificado que permita o desenvolvimento e remate das áreas habitacionais e das áreas de atividades económicas;
ii) Garantir a conectividade ecológica norte-sul, desde a zona norte do aglomerado de Algueirão (Tapada das Mercês) até Rio de Mouro Velho, a sul do sistema da Cidade Policêntrica;
iii) Criação de Parques Urbanos com conteúdos programáticos distintos, integrando espaços desportivos e áreas de estadia e lazer;
iv) Desenvolvimento linear de um grande Parque Urbano ao longo da Ribeira da Laje;
v) Remate do tecido urbano a norte da Tapada das Mercês através de um desenho urbano qualificado, que privilegie o peão e o espaço público;
vi) Concretização de um Parque Central que favoreça a melhoria da qualidade de vida da população na zona da Tapada das Mercês;
vii) Integração dos territórios a sul do IC19 e revitalização do núcleo histórico de Rio de Mouro Velho.
b) UOPG 2 - Parque da Ribeira das Jardas:
i) Manutenção e extensão do Parque da Ribeira das Jardas, permitindo o atravessamento de todo o espaço urbano de Agualva-Cacém e sua ligação ao Parque Rinchoa-Fitares incluindo o Monte da Parada;
ii) Garantir a conectividade ecológica norte-sul, desde a zona norte da Cidade Agualva-Cacém e do aglomerado integrado de Algueirão-Mem Martins e Rio de Mouro, até ao limite territorial sul de Sintra, a sul do sistema da Cidade Policêntrica;
iii) Integração no sistema de conectividade ecológica norte-sul das áreas de descompressão urbana e de afirmação da Cidade Policêntrica, entre as cidades de Agualva-Cacém e de Queluz;
iv) Extensão do parque linear para sul-nascente, integrando o Alto de Colaride.
c) UOPG 3 - Parque da Carregueira - Rio Jamor:
i) Desenvolvimento do Parque Linear do Rio Jamor até ao Parque Florestal da Serra da Carregueira, procurando garantir a continuidade dos percursos de lazer e em modos suaves, e dos sistemas naturais;
ii) Garantir a conectividade ecológica norte-sul ao longo do Rio Jamor, desde a Serra da Carregueira até ao limite territorial sul de Sintra;
iii) Potenciar instrumentos intermunicipais que assegurem o funcionamento hídrico do Rio Jamor, o desenvolvimento de espaços e percursos integrados, e promoção do património metropolitano;
iv) Integrar o espaço e estrutura patrimonial da Anta de Belas (Anta de Monte Abraão);
v) Valorização do núcleo histórico de Belas;
vi) Integrar o sistema patrimonial Palácio de Queluz e Matinha de Queluz.
d) UOPG 4 - Praia das Maçãs - Azenhas do Mar:
i) Qualificação do espaço público na área central da Praia das Maçãs e das Azenhas do Mar, privilegiando as áreas de estadia e de dinamização das atividades económicas que usufruem dos espaços exteriores;
ii) Reordenamento da circulação automóvel e estacionamento;
iii) Criação do Parque Público do Tholos da Praia das Maçãs como elemento central e agregador dos espaços envolventes;
iv) Potenciar a infraestrutura do terminal do Elétrico;
v) Reabilitação e qualificação do mercado e do Clube Recreativo da Praia das Maçãs;
vi) Qualificação da Av. Eugene Levy entre o empreendimento turístico Sintra Sol e o centro do aglomerado, privilegiando sempre o espaço pedonal e a colocação de um alinhamento arbóreo que crie zonas de ensombramento.
vii) Qualificação da frente litoral entre a Praia das Maçãs e as Azenhas do Mar, e disponibilização de um percurso entre os dois núcleos.
e) UOPG 5 - Parque Ciência e Tecnologia:
i) Desenvolvimento de um polo associado à Educação, Ciência e Tecnologia, integrado numa malha urbana multifuncional;
ii) Promover a instalação de uma unidade de ensino superior e de um conjunto de equipamentos complementares, associados às atividades de ensino, incluindo de nível não superior;
iii) Promover a associação de unidades de inovação e desenvolvimento, captando as sinergias de unidades de ensino e investigação superior;
iv) Integração territorial através de melhorias no sistema rodoviário favorecendo as ligações às vias estruturantes.
f) UOPG 6 - Parque empresarial de Pero Pinheiro - Montelavar:
i) Regeneração do espaço de atividades económicas de Pero Pinheiro e Montelavar, qualificando a imagem e projeção do espaço, e a sua integração territorial respeitando os núcleos habitacionais existentes na envolvente imediata;
ii) Promover uma operação de regeneração das atividades económicas associadas às indústrias das rochas ornamentais, e que conduza ao aproveitamento do solo urbano e de terrenos livres e edificações devolutas e abandonadas.
g) UOPG 7 - Parque empresarial de Morelena:
i) Reforço da indústria das rochas ornamentais, e que conduza ao aproveitamento do solo urbano, de terrenos livres e de edificações devolutas;
ii) Regeneração do espaço de atividades económicas de Morelena, qualificando a imagem e projeção do espaço, e a sua integração territorial respeitando os núcleos habitacionais existentes;
iii) Recuperação do passivo ambiental dotando de novas vocações de exploração económica dos espaços degradados ou obsoletos.
h) UOPG 8 - Parque empresarial do Ral:
i) Reestruturação da estrutura territorial de concentração de atividades económicas, associada às grandes infraestruturas, promovendo a revitalização de espaços existentes, em estado obsoleto;
ii) Criação de espaço público qualificado, indutor da reabilitação e regeneração de edificações, impulsionando a competitividade territorial.
i) UOPG 9 - Parque empresarial Mem Martins:
i) Reestruturação da estrutura territorial de concentração de atividades económicas, associada às grandes infraestruturas, promovendo a revitalização de espaços existentes, em estado obsoleto;
ii) Criação de espaço público qualificado, indutor da reabilitação e regeneração de edificações, impulsionando a competitividade territorial;
iii) Promover a utilização de sistemas energéticos inteligentes e sustentáveis.
j) UOPG 10 - Parque empresarial da Abrunheira:
i) Qualificação do espaço público, indutor da reabilitação e regeneração de edificações, impulsionando a competitividade territorial;
ii) Regeneração do espaço de atividades económicas da Abrunheira, qualificando a imagem e projeção do espaço, e a sua integração territorial respeitando os núcleos habitacionais contíguos;
iii) Promover a utilização de sistemas energéticos inteligentes e sustentáveis.
k) UOPG 11 - Parque empresarial de Linhó - Manique:
i) Qualificação do espaço público, indutor da reabilitação e regeneração de edificações, impulsionando a competitividade territorial;
ii) Regeneração do espaço de atividades económicas da área Linhó - Manique, qualificando a imagem e projeção do espaço, e a sua integração territorial respeitando os núcleos habitacionais contíguos;
iii) Promover a utilização de sistemas energéticos inteligentes e sustentáveis.
l) UOPG 12 - Parque empresarial da Bela Vista:
i) Reestruturação da estrutura territorial, associadas às grandes infraestruturas, promovendo a revitalização de espaços existentes, em estado de abandono ou obsoletos;
ii) Criação de espaço público qualificado, indutor da reabilitação e regeneração de edificações, impulsionando a competitividade territorial;
iii) Potenciar a dinamização empresarial e sua integração no tecido urbano, como impulsionador do desenvolvimento territorial;
iv) Promover a utilização de sistemas energéticos inteligentes e sustentáveis.
m) UOPG 13 - Parque Poente de Mem Martins:
i) Desenvolvimento de um Parque público entre a A16 e Mem Martins que permita o usufruto público deste espaço através de percursos, áreas de estadia e de lazer;
ii) Realização e concretização de um projeto paisagístico baseado em espécies autóctones, adaptadas às condições edafoclimáticas, da envolvente;
iii) Promover a conectividade em modos suaves entre Av. Almirante Gago Coutinho e o Parque Empresarial de Mem Martins (UOPG 9), bem como, no sentido transversal, com as áreas residenciais a nascente;
iv) Adoção de medidas de mitigação do ruído proveniente da A16, se possível com soluções naturais, como cortinas arbóreas ou outras semelhantes.