Artigo 32.º
EM VIGORConcorrência entre classificação e qualificação do solo
1. Sempre que uma parcela estiver classificada ou qualificada em mais de uma classe ou categoria de espaço, a edificabilidade, a permitir-se nos termos do presente Plano, deve localizar-se naquela menos restritiva, considerando para o efeito a lista ordenada constante do ANEXO IV.
2. O disposto no número anterior pode ser derrogado, no que respeita a categorias do solo urbano, por razões de interesse público do ordenamento das estruturas urbanas, do desenho urbano e equilíbrio das soluções, e ainda pela conveniência de disponibilização de espaços públicos.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS