Artigo 87.º
EM VIGOR, na área onde a operação urbanística deva ter lugar, e considerando, a que primeiro se verificar pela seguinte ordem:
i) A frente edificada do lado do arruamento, no troço entre duas transversais;
ii) O quarteirão onde a operação urbanística se insere;
iii) As frentes edificadas imediatamente envolventes do quarteirão onde a operação urbanística se insere.