Artigo 257.º
EM VIGOROutros cursos e estágios
Os cursos e estágios para obter, ampliar, melhorar ou reciclar os conhecimentos técnico-profissionais para o exercício de funções específicas são organizados na Guarda ou frequentados nas Forças Armadas ou outras instituições públicas ou privadas, de acordo com as necessidades e possibilidades.
TÍTULO IV
Praças
CAPÍTULO I
Quadros