Artigo 259.º
EM VIGORCursos de promoção
Constituem condição especial de promoção os seguintes cursos:
a) Curso superior de guerra aérea (CSGA), para a promoção a oficial general;
b) Curso geral de guerra (CGGA), para a promoção a oficial superior;
c) Curso básico de comando (CBC), para a promoção a capitão.
TÍTULO III
Sargentos
CAPÍTULO I
Parte comum