Artigo 194.º
EM VIGORCessação de graduação
1 - Para além dos casos previstos no artigo 70.º, a graduação do militar cessa com a sua transição para a situação de reserva.
2 - O militar, uma vez cessada a graduação, permanece no posto em que se encontrava efectivamente promovido, não conferindo a graduação qualquer direito à alteração da remuneração de reserva ou da pensão de reforma.
CAPÍTULO VIII
Ensino e formação militar